Senatran autoriza Prefeitura de SP ampliar Faixa Azul; reivindicação antiga do SindimotoSP
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – Ministério da Infraestrutura, publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria Nº
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SindimotoSP
Motofrete tem 3 leis federais, mas empresas de aplicativos não respeitam nenhuma
Há 14 anos o setor é regulamentado com a principal lei que rege a categoria, porém, para as chamadas plataformas
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Dumping Social que empresas de apps promovem torna motoboys e entregadores escravos em pleno século 21
Além de prejuízo para categoria, ação é retrocesso nas conquistas trabalhistas conseguidas com muito esforço e décadas de lutas dos
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Regularização da categoria é a única forma de acabar com a precarização do setor
As empresas de entregas rápidas que atuam por aplicativos no motofrete “deitam e rolam”, literalmente falando, por falta de fiscalização
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MPT segue com ações civis públicas exigindo que empresas de apps reconheçam vínculo empregatício
O Ministério Público do Trabalho (MPT), ajuizou em novembro passado ações contra as empresas de aplicativos que precarizam as relações
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PL 4.979 desconstrói Lei Federal 12.009, tira responsabilidades de empresas de app e joga trabalhadores na rua sem proteção alguma
A chamada “revisão” da Lei Federal 12.009 que está sendo feita em Brasília pela Câmara dos Deputados Federais é um
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SindimotoSP reúne-se com o Vereador Adilson Amadeu, presidente da CPI dos Apps, para tratar Regulamentação Provisória
Sindicato e vereador fazem parte do Grupo de Trabalho (GT), criado pela Prefeitura de São Paulo através da Portaria SMT.GAB
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Câmara dos Deputados Federais tenta desvirtuar a Lei Federal 12.009 que regulamenta a atividade de motoentrega no Brasil
O PL 4.979 /2020 do deputado federal Neri Geller (PP/MT) altera a Lei nº 12.009/2009 para permitir que maiores de
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Portaria SMT.GAB nº 32/2022 criando GT para Regulamentação Provisória em SP é reivindicação do SindimotoSP
Esse GT é fruto do trabalho do sindicato em reuniões com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São
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Tribunal Federal na Suíça determina que Uber registre seus motoristas
Segundo decisão favorável aos trabalhadores, a empresa deverá suspender suas atividades até reconhecer motoristas como empregados. A máxima autoridade judicial
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