MPT segue com ações civis públicas exigindo que empresas de apps reconheçam vínculo empregatício
O Ministério Público do Trabalho (MPT), ajuizou em novembro passado ações contra as empresas de aplicativos que precarizam as relações trabalhistas no Brasil, explorando de forma predatória os trabalhadores motociclistas e ciclistas profissionais, e segue cobrando junto ao Poder Judiciário parecer definitivo a favor dos trabalhadores.
Requereu ainda, melhoria das condições de saúde e segurança do trabalho nas atividades desenvolvidas por trabalhadores contratados por plataformas tecnológicas.
As irregularidades relacionadas ao vínculo de contratação desses trabalhadores são objeto de mais de 600 inquéritos civis (IC) em tramitação pelo país e também de oito ações civis públicas (ACP) ajuizadas na Justiça do Trabalho, após denúncias do SindimotoSP e o próprio MPT constatar existência de irregularidades nas relações de trabalho estabelecidas por algumas empresas de aplicativos.
Para se ter uma ideia da gravidade da situação dos trabalhadores em âmbito nacional, ações na Justiça do Trabalho em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Fortaleza foram propostas e as investigações contra as empresas de entregas de mercadorias por aplicativos prosseguem julgamento. No total, 12 ACPs foram propostas.
Em nota, o MPT divulgou 625 procedimentos instaurados contra 14 empresas de aplicativos, sendo: Uber (230), iFood (94), Rappi (93), 99 Tecnologia (79), Loggi (50 procedimentos), Cabify (24), Parafuzo (14), Shippify (12), Wappa (9), Lalamove (6), Ixia (4), Projeto A TI (4), Delivery (4) e Levoo (2).
Para o presidente Gil, o futuro do setor passa pelo reconhecimento do vínculo de emprego.
“Não há outra forma de melhorar o exercício da profissão por milhões de trabalhadores a não ser através do estabelecimento formal dos vínculos tradicionais de trabalho e emprego e assim, garantir direitos trabalhistas como férias, jornada de trabalho, 13º, periculosidade e outros benefícios”, diz.
