Interferência do STF em decisões do Judiciário Trabalhista joga direitos conquistados pelos trabalhadores num grande buraco negro

Até aqui, as derrubadas frequentes do STF em ações favoráveis aos trabalhadores, jogam os direitos trabalhistas dos entregadores num grande

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STF em conflito com a Justiça do Trabalho coloca CLT, no Brasil, em risco

Desde o fim da pandemia e com as sucessivas derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de sentenças trabalhistas proferidas pela

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Procurador do MPT Renan Kalil pontua em audiência na ALESP que PL 12/2024, dos apps, é prejudicial para os trabalhadores

Falando pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em audiência promovida pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) no último dia

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Cassio Casagrande, Procurador do MPT e professor da Universidade Federal Fluminense, diz que “pejotização” fez STF ultrapassar portal do inferno e não conseguir retornar

Para ele, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto é errática, antijurídica e que a maioria dos

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Conselho Europeu e Conselho da União Europeia reivindicam direitos dos trabalhadores de plataformas digitais e requerem condições de trabalho transparentes e previsíveis

A união dos governos de países europeus tem dado resultados positivos na defesa dos direitos trabalhistas e tem mudado o

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