Alertamos Senadores e Deputados sobre 40 projetos em trâmite prejudiciais ao motofrete
As recentes manifestações dos motoboys e bikers, organizadas pelo SindimotoSP e Febramoto, com apoio da UGT e demais Centrais Sindicais, renderam bons frutos à categoria. Isso porque com a pressão, luta e união dos trabalhadores, diversos projetos tramitam em Brasília, os quais foram resultados diretos de nossas manifestações. E tudo isso em busca do fim da precarização imposta pelas empresas de aplicativos.
Contudo, a luta continua! E digo isso porque ainda há cerca de 40 PLs (Projetos de Lei) no Senado e na Câmara dos Deputados com textos prejudiciais ao motofrete. Muitos destes, inclusive, ainda beneficiam as empresas. Por conta disso, o SindimotoSP e a Febramoto alertam os parlamentares sobre tais projetos com o intuito de promover o debate com as entidades representativas referente a quaisquer decisões que envolvam o motofrete.
Os sindicalistas à frente das instituições defendem os motoboys, mototaxistas e bikers, entendem que todos os PLs devem ser realizados em audiência públicas, com amplas discussões trazendo vários órgãos governamentais e envolvendo todo modal de transportes profissionais sobre duas rodas.
E TEM MAIS
Reforçamos ainda da existência de três leis federais a favor dos motoboys. Contudo, estas não são cumpridas em sua totalidade e necessitam de uma fiscalização mais intensa. São elas:
- PL 12.009 (regulamenta o exercício das atividades dos motofretistas);
- PL 12.997 (regulamenta pagamento de periculosidade para motociclistas);
- PL 12.436 (regulamenta e proíbe apressar os motofretistas).
Outro agravante do momento é a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus. Em nosso entendimento, todos os projetos e reivindicações deste tema são prioritários e devem ser votados com máxima urgência. Isso porque eles obrigam as empresas do setor de motofrete a fornecerem EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) periodicamente aos trabalhadores. Por exemplo, álcool em gel e máscaras. Além disso, garantem os vencimentos para quem contrair o vírus e outros benefícios essenciais para nossa categoria.
