STF em conflito com a Justiça do Trabalho coloca CLT, no Brasil, em risco

Desde o fim da pandemia e com as sucessivas derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de sentenças trabalhistas proferidas pela Justiça do Trabalho favoráveis a trabalhadores de empresas de aplicativo, as duas instituições estão em pé de guerra.

Tudo isso porque ministros do STF anulam série de decisões da Justiça do Trabalho em processos sobre uberização – que diz respeito a pessoas que buscam ocupação em aplicativos – e pejotização, em que profissionais abrem empresas para prestar serviço.

Monocraticamente, como a grande mídia vem dizendo, os ministros têm cassado decisões de magistrados trabalhistas que, em algumas sentenças inclusive apontam fraudes à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nessas modalidades de contratação, sendo anulados assim, também o reconhecimento do vínculo empregatício, pagamento de 13º, férias remuneradas, entre outros direitos trabalhistas.

Neste contexto, especialistas em Direito do Trabalho afirmam que estas anulações abrirão “brechas” na legislação, esvaziando de forma, talvez irrecuperável, à competência de magistrados trabalhistas para avaliar individualmente e com mais profundidade, a existência de fraudes.

“A própria discussão dentro do Supremo Tribunal Federal ainda não está fechada. Os ministros estão indo e voltando nas suas posições”, afirma Rodrigo Carelli, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Agora, o STF está estudando uma data para trazer de volta essa discussão, porém, seria fundamental e democrático que ouvissem, antes de tomarem uma decisão definitiva, representantes das categorias dos trabalhadores, além de juízes, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT).