TRT SP condena Loggi a pagar direitos trabalhistas e periculosidade para entregador por app; SindimotoSP luta desde 2016 por justiça
A ação resultou de processo trabalhista em que o profissional, insatisfeito, teria sido bloqueado e demitido da plataforma depois de três anos de trabalho, segundo a 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), que avaliou o processo.
Segundo consta na descrição do processo, o trabalhador teve que obter inscrição de MEI – microempresário individual para atuar na função, mas exercia todas as funções sob direção e supervisão da empresa, sendo acionado para entregas de acordo com a localização geográfica.
Além disso, atuava com um baú com o logotipo da Loggi, embora tenha tido que pagar R$ 270 pelo instrumento de trabalho.
A Justiça determinou também que fosse pago um adicional de periculosidade de 30%devido ao risco sobre a integridade física do trabalhador, conforme determina a Lei Federal 12.997, que trata sobre esse assunto. A sentença final dada à empresa explicou que havia pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação na prestação de serviços, o que configuraria, portanto, uma relação de emprego, segundo a desembargadora-relatora Maria Isabel Cueva Moraes.
Foi citada também na rotina de trabalho, de segunda a sábado; o monitoramento do trabalhador por geolocalização e a remuneração, bem como a impossibilidade do motoboy ser substituído por outra pessoa fora de seu cadastro
SindimotoSP luta desde 2016 por justiça para trabalhadores da Loggi
Não é de hoje que o sindicato dos motoboys de São Paulo defende o trabalhador por aplicativo. Desde 2016 o SindimotoSP trava batalha contra à Loggi, quando a denunciou para o Ministério Público do
Trabalho (MPT SP) e levou milhares de profissionais motociclistas numa das maiores manifestações da categoria que São Paulo viu.
O SindimotoSP esteve no dia 16 de novembro de 2016 na sede da Loggi para reivindicar os direitos dos motociclistas profissionais que estavam sendo desrespeitados. Como não houve acordo, e por decisão unânime dos trabalhadores presentes, seguiu em manifestação pacífica até o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O movimento foi (e é até hoje) contra a Loggi que, assim como outras empresas de aplicativos, desrespeitam as convenções coletivas do SindimotoSP que determinam direitos trabalhistas dos trabalhadores e obrigações para empresas, que promovem precarização e verdadeiro regime de escravidão aos motociclistas.
Abaixo, imagens de manifestação promovida pelo SindimotoSP pela precarização trabalhista promovida pela Loggi
