Justiça do Trabalho determina que Loggi, iFood, Uber Eats, Rappi e Levoo, reconheçam vínculo trabalhista de seus trabalhadores
Atualmente, as empresas de aplicativos estão acumulando derrotas consecutivas no Judiciário, justamente por conta de decisões favoráveis nos tribunais do trabalho para os profissionais motociclistas e ciclistas.
Segundo sentença dos juízes de vários Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em todo país, as empresas buscam se abster da responsabilidade trabalhista com o profissional e alegam prestar apenas serviço de tecnologia, ou seja, intermediando a procura dos clientes com a dos prestadores de serviço, no caso, os motoboys, motoentregadores e ciclo boys.
No entanto, para os juízes os requisitos para o reconhecimento do vínculo empregatício estão configurados, pois há clara subordinação jurídica, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade, já que a subordinação jurídica se configura pelo controle geral exercido pela empresa, através da tecnologia e do algoritmo sobre o comportamento do entregador, além de assumir a gestão da mão-de-obra, com supervisão, punição e até poder de comando.
Dessa forma, os trabalhadores devem buscar na justiça esse reconhecimento porque outros que entraram com ações estão ganhando seus direitos, prova disso são as sentenças dadas recentemente a Loggi, iFood, Uber Eats, Rappi e Levoo, que devem reconhecer vínculo e pagar direitos trabalhistas, além de benefícios contidos em Convenções Coletivas que trabalhadores em regime CLT já recebem.
Os juízes do trabalho entendem que para reverter essa precarização histórica promovida por essas empresas, os entregadores devem ter seus direitos trabalhistas garantidos para o exercício da profissão e as empresas de app responsabilidade social, além de respeito às leis existentes.
Semana que vem, vamos publicar textos específicos sobre cada sentença dada a as empresas de aplicativos, fique de olho em nossa comunicação.
