Juiz de Brasília anulou Periculosidade? Não, mas boato na internet está espalhando medo e desconfiança em relação ao assunto.
Semana passada, um site da Bahia publicou matéria com o título “Justiça anula portaria que aumentava salário dos motoboys por periculosidade” em que o juiz Federal Renato Coelho Borelli, da 20ª vara de Brasília/DF ‘estaria’ retirando a obrigatoriedade do pagamento do benefício ao trabalhador motociclista. A simples veiculação da notícia não só causou espanto e polêmica como não é VERÍDICA em toda sua contextualização.
O SindimotoSP no interesse legítimo dos motociclistas profissionais de todo Brasil, checou a reportagem diretamente no Ministério do Trabalho e Emprego com o chefe do Setor de Apoio à Normatização / Coordenação-Geral de Normatização e Programas – CGNOR / DSST Rogério Alves, que confirmou o que o juiz federal citado apenas sentenciou tutela provisória para anular os efeitos da portaria 1.565/14 para as ações ajuizadas pelas associações ABERT, ANER e ANJ. Ressaltamos que a tulela pode cair há qualquer momento e as associações terem que pagar os motociclistas profissionais imediatamente.
A decisão portanto, do juiz acata apenas provisoriamente as ações e suspende o pagamento para os trabalhadores dessas empresas, o que não cabe ou serve para os motociclistas profissionais, motofretistas ou motoboys de todo Brasil.
O SindimotoSP ainda afirma que o PAGAMENTO DA PERICULOSIDADE PARA ESSES TRABALHADORES ESTÃO EM VIGOR E DEVE SER PAGO. EM SÃO PAULO, ALÉM DA LEI FEDERAL 12.997 QUE GARANTE O PAGAMENTO DA PERICULOSIDADE, EXISTE CLÁUSULA NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DO SETOR GARANTINDO A MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO.
O SindimotoSP também ressalta que está reivindicando junto ao Ministério do Trabalho e Emprego o pagamento para motociclistas que também exercem atividade profissional com motocicleta e tem rechaçado as propostas do Governo Federal e empresários que não querem pagar à periculosidade e lesam o beneficiário.
Em um texto (depois de 4), que tem a simpatia do SindimotoSP e demais sindicatos de motofrete do Brasil do Grupo Tripartite que está se reunindo para definir o novo texto da periculosidade, pode ser definitivamente aprovado na próxima reunião em 5 de julho em Brasília no Ministério do Trabalho e Emprego.
