Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público do Trabalho reagem contra portaria que dificulta comprovação de trabalho escravo

Empresas de aplicativos no motofrete estão na mira do Ministério Público do Trabalho porque “mascaram” relações trabalhistas e ‘escravizam” trabalhadores em suas plataformas.

Mesmo que o governo federal esteja trabalhando muito mais a favor dos empresários do que para os trabalhadores, nem tudo está perdido. Essa semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reagiram contra a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta o flagrante contra trabalho escravo e facilita a vida dos “patrões” que agem de má fé.


O MPT acusou o governo de dar os “braços” às empresas que escravizam. O Coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti avaliou que a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil. O Conaete em nota diz que, se não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações e a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), a portaria afronta a legislação vigente e as convenções da OIT.


Já o STF concedeu liminar para suspender a portaria que altera atual legislação contra trabalho escravo. A ministra Rosa Weber acredita que conquistas trabalhistas devem ser mantidas e que, qualquer ato que sujeite o trabalhador brasileiro a condições de exploração da parte dos empresários, deve ser combatida e não facilitada.


Diante da repercussão, inclusive mundial, o Ministério do Trabalho irá alterar o texto para aliar segurança jurídica e dignidade humana para os trabalhadores brasileiros.