STF em mais uma decisão derruba vínculo entre motorista e app; porém, Judiciário trabalhista segue defendendo trabalhadores
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formada pelos Ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, e Cristiano Zanin, decidiu mais uma vez contra o trabalhador afirmando que não há vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e empresas que atuam nas plataformas digitais.
O colegiado julgou decisão equivocada da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify, e reverteu sentença alegando que a Justiça Trabalhista tem descumprido sucessivamente precedentes (decisões) do plenário do Supremo, sobre a inexistência dessa relação de vínculo entre as partes.
Porém, não é o que diz o Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro e professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rodrigo Carelli.
Para ele, o STF não está em conflito com à Justiça do Trabalho, está em luta contra direitos humanos. “Se o STF não reverter sua jabuticaba, o Estado Brasileiro deve ser responsabilizado perante cortes internacionais de direitos humanos”, afirmou Carelli em recente artigo publicado na imprensa.
Não é de hoje que o STF e o Judiciário Trabalhista têm discordado em sentenças trabalhistas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), têm garantido no Judiciário direitos trabalhistas de trabalhadores por aplicativos e revertido, em parte, a precarização que as empresas de aplicativos promovem, porém, o STF, discorda e derruba as ações, o que tem gerado jurisprudência favorável as empresas.
Especialistas em Direito do Trabalho relatam que essa intervenção do STF não só encherá o próprio Supremo de uma “enxurrada” de ações trabalhistas levadas pelas empresas, como põe em dúvida decisões de juízes que estudaram uma vida inteira sobre direito trabalhista, além de serem especialistas nas questões da relação de trabalho e entre trabalhadores e empresas.
