Em defesa da competência da Justiça do Trabalho, ato público no dia 28 reunirá centenas de instituições ligadas ao Judiciário trabalhista em todo Brasil

Mais de cem instituições de pelos menos 20 cidades de vários estados brasileiros, ligadas ao Judiciário trabalhista como entidades representativas da própria advocacia do trabalho, magistratura geral, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e sindicatos, além de diversas entidades de classe já apresentaram simpatia e apoio ao ato e devem confirmar participação.

O SindimotoSP e a Febramoto participarão do evento.

Em São Paulo, capital, o evento está sendo divulgado pela OAB-SP e será às 13h em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Avenida Marquês de São Vicente, 235 – Barra Funda, São Paulo).

Esse movimento de defesa foi iniciado em 2023 com o lançamento da “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”, na sede da OAB SP.

Na ocasião, o documento, que foi assinado por 67 entidades representativas de diferentes áreas do direito, além de mais de duas mil pessoas da sociedade civil, manifestou “apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.

A própria OAB/SP destaca que o objetivo primordial é chamar a atenção da sociedade civil para a importância do respeito aos direitos trabalhistas e para os riscos iminentes decorrentes da perda de arrecadação fiscal e previdenciária, com a validação, pelo STF, de contratações declaradas fraudulentas pelos tribunais trabalhistas.

Serviço:

Mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho
Dia 28/02/2024
Horário: 13h
Local: Fórum Trabalhista Ruy Barbosa – Avenida Marquês de São Vicente, 235 – Barra Funda, São Paulo.