Tribunal Superior do Trabalho forma maioria e reconhece vínculo entre Uber e motorista
Dois dos três ministros da 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) votaram a favor do reconhecimento de vínculo de emprego entre um motorista e a Uber. O julgamento ainda não foi finalizado, pois o ministro Alexandre Agra Belmonte pediu mais tempo para votar.
O SindimotoSP compartilha essa que é a primeira decisão de uma turma do TST a favor do reconhecimento de vínculo de emprego. O Tribunal tem um total de oito turmas. Na 4ª e 5ª turma, os pedidos de motoristas haviam sido negados. Quando o julgamento for concluído, o caso deve ser levado à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, para uniformização do entendimento.
Como sempre, a defesa do aplicativo é a de que os motoristas apenas usam a plataforma para trabalhar. Aquele “blá blá blá” da possibilidade de terem a liberdade de fazer os próprios horários e poderem até desligar a plataforma quando não querem trabalhar. Mas sabemos bem a verdade. Para o relator do recurso, ministro Maurício Godinho, o controle que a Uber exerce sobre a prestação de serviços é mais profundo do que os previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Na sessão desta quarta (15), ele disse que, enquanto vendedores viajantes atuam sem controle de seus empregadores, os motoristas que usam a Uber são permanentemente monitorados por meio dos algoritmos. Além disso, afirmou o ministro, há a possibilidade de os clientes entrarem em contato com a plataforma para reclamar do serviço. Para o relator, esse controle indica a existência de subordinação.
E AGORA?
Apesar de o julgamento não ter terminado, o entendimento não pode mais ser alterado. Em nota, a Uber diz que as provas produzidas no processo foram desconsideradas. “Os ministros basearam as decisões exclusivamente em concepções ideológicas sobre o modelo de funcionamento da Uber e sobre a atividade exercida pelos motoristas parceiros no Brasil”, afirma.
No início de novembro, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ações contra as empresas Uber, 99, Rappi e Lalamove solicitando à Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício com os motoristas e entregadores – Motoboys e Ciclistas.
Os procuradores do trabalho dizem ter instaurado 625 procedimentos contra 14 empresas de aplicativos:
- Uber (230);
- iFood (94);
- Rappi (93);
- 99 Tecnologia (79);
- Loggi (50);
- Cabify (24);
- Parafuzo (14);
- Shippify (12);
- Wappa (9);
- Lalamove (6);
- Ixia (4);
- Projeto A TI (4);
- Delivery (4);
- e Levoo (2).
Eles pedem, nas ações, o reconhecimento da relação entre os trabalhadores e as plataformas digitais, com a garantia de direitos sociais trabalhistas, securitários e previdenciários.
