SindimotoSP solicita parecer a Senatran sobre apreensão de motos por conta da medida TWI do pneu
Depois de se reunir com o Detran.SP e o CPTran – Polícia Militar de São Paulo, o SindimotoSP vai a estância maior na legislação do trânsito brasileiro, a Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran, solicitar parecer sobre aplicação de apreensão de motos em referência ao Artigo 270, do CTB, que deve ser utilizado pelos agentes de trânsito na hora da abordagem na blitz em relação ao desgaste do pneu, bem como indicar qual instrumento de medição homologado pelo Inmetro para verificação da vida útil do pneu.
Isso porque, a Operação Sufoco da Polícia Militar de São Paulo, que surgiu para coibir a crescente onda de assaltos com falsos entregadores, agora persegue motociclistas da capital com blitz simultâneas e apreensões das motocicletas. Segundo dados do CPTran foram fiscalizadas mais de 340 mil motocicletas, sendo destas, 18 mil apreendidas nos últimos 6 meses de comandos nas vias públicas.
O mais controverso nas ações dos policiais é a questão do pneu que, pelo entendimento do SindimotoSP tem sido equivocado e ainda não sendo dado ao motociclista a possibilidade de sanar o problema na hora, de acordo com o Artigo 270 – do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Agora, junto a Senatran, o SindimotoSP sugere que no Conselho Nacional de Trânsito – Contran, crie-se medidas educativas e não punitivas, para quando o pneu verificado pelos agentes de trânsito estiver no limite do TWI, aplique-se multa sem apreensão da moto, mas com recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação do recibo e prazo de 30 dias para que regularize a situação.
