Justiça reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista, diz Jornal Agora de hoje
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT 3) reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista e o Uber em primeira decisão que obriga a empresa a pagar todos os direitos de um funcionário contratado como motorista que fazia corridas no estado mineiro. Durante onze meses em 2015, o trabalhador transportou passageiros em Belo Horizonte pelo Uber.
O profissional alegou na justiça que seu pagamento era por comissão e variava entre R$ 4.000 e R$ 7.000 por mês, de acordo com a produtividade registrada através do aplicativo. Ao ser dispensado sem justificativa, recorreu à Justiça, pedindo o reconhecimento do vínculo.
Outras decisões, tanto no Brasil quanto em outros países, tem dado parecer favorável ao trabalhador que, iludido pelos altos ganhos, sujeitam-se a relação de trabalho com à empresa, como horário pré-definido de entrada e saída, aceitação de pagamento conforme estipulado pela empresa etc.