Decisão contra Uber na Inglaterra gera polêmica no Brasil e abre precedentes para que todos trabalhadores ingleses de aplicativo recebam direitos trabalhistas. Aqui, o Ministério do Trabalho precisa tomar a mesma decisão e garantir benefícios conquistados em Convenções Coletivas e CLT aos trabalhadores brasileiros de aplicativo.
A Uber foi condenada a pagar salário mínimo e férias para
motoristas na Inglaterra em sentença que a empresa de transportes terá que cumprir.
Até agora, os trabalhadores eram tratados como colaboradores e não como
funcionários pela empresa que deverá recorrer. O tribunal inglês estipulou
ainda que as horas de trabalho comecem a ser contadas, para pagamento, a partir
do momento em que os motoristas ficam disponíveis na aplicação e não apenas com
as horas somadas das viagens que realizam.
motoristas na Inglaterra em sentença que a empresa de transportes terá que cumprir.
Até agora, os trabalhadores eram tratados como colaboradores e não como
funcionários pela empresa que deverá recorrer. O tribunal inglês estipulou
ainda que as horas de trabalho comecem a ser contadas, para pagamento, a partir
do momento em que os motoristas ficam disponíveis na aplicação e não apenas com
as horas somadas das viagens que realizam.
“Esta é uma vitória monumental que irá ter um enorme e positivo
impacto para os motoristas e, ainda, para milhares de indústrias que operam sob um
falso sistema de profissionais independentes”, comentou a advogada e diretora
da União de Trabalhadores Gerais e Municipais da Inglaterra (GMB), Maria Ludkin, que
acompanhou todo o processo.
impacto para os motoristas e, ainda, para milhares de indústrias que operam sob um
falso sistema de profissionais independentes”, comentou a advogada e diretora
da União de Trabalhadores Gerais e Municipais da Inglaterra (GMB), Maria Ludkin, que
acompanhou todo o processo.
A decisão é de primeira instância e vale, inicialmente,
apenas para dois motoristas. A partir dela, outros 40 mil
motoristas ligados à empresa no Reino Unido poderão exigir os mesmos benefícios.
apenas para dois motoristas. A partir dela, outros 40 mil
motoristas ligados à empresa no Reino Unido poderão exigir os mesmos benefícios.
Justiça do Reino
Unido apontou 8 motivos na decisão em que o Uber deve ser encarado como empregador
Unido apontou 8 motivos na decisão em que o Uber deve ser encarado como empregador
- Realiza entrevistas particulares e contrata pessoalmente os
trabalhadores. - Controla informações como sobrenome, contato e destino dos passageiros.
- Define a rota que deverá ser utilizada pelo
motorista. - Exige que motoristas aceitem trabalhos e não
cancelem a viagem, sob pena de retirá-los do aplicativo. - Impõe a taxa e impede que ela seja renegociada
entre passageiro e motorista. “A suposta liberdade de concordar com uma taxa
mais baixa é, obviamente, sem nenhum valor”, afirma ainda decisão. - Dita condições como tipos de carros, instrui
como os motoristas devem fazer seu trabalho e controla suas performances
através de sistema de notas. - Não inclui motoristas sobre decisões relativas a
descontos com os usuários. - Lida pessoalmente com reclamações feitas contra
motoristas e geralmente pune, quando casos mais graves, com desligamento do
sistema.
A sentença dos juízes favorável
aos trabalhadores ainda aponta: “A noção de que o Uber em Londres é um
mosaico de 30 mil pequenos negócios ligados por uma ‘plataforma’ única é, para
nossas mentes, ridícula (…). Os trabalhadores não podem negociar e não negociam
com passageiros (…). Eles recebem [pedidos de] e aceitam viagens estritamente
nos termos do Uber”.
aos trabalhadores ainda aponta: “A noção de que o Uber em Londres é um
mosaico de 30 mil pequenos negócios ligados por uma ‘plataforma’ única é, para
nossas mentes, ridícula (…). Os trabalhadores não podem negociar e não negociam
com passageiros (…). Eles recebem [pedidos de] e aceitam viagens estritamente
nos termos do Uber”.
Tecnologia a favor de
quem? Das empresas que faturam milhões em todo mundo e
passageiros que pagam menos, porém, trabalhadores ficam com a pior parte e ainda
com o menor resultado financeiro.
quem? Das empresas que faturam milhões em todo mundo e
passageiros que pagam menos, porém, trabalhadores ficam com a pior parte e ainda
com o menor resultado financeiro.
As empresas que oferecem a plataforma online pela qual
vendedores de serviços se conectam a clientes
no momento em que eles precisam, dizem que o modelo de negócios se baseia em
cobrar uma taxa sobre o faturamento de quem trabalha como motorista ou
motociclista e lida com os clientes, sem arcar com custos como aquisição de
veículos ou celulares.
vendedores de serviços se conectam a clientes
no momento em que eles precisam, dizem que o modelo de negócios se baseia em
cobrar uma taxa sobre o faturamento de quem trabalha como motorista ou
motociclista e lida com os clientes, sem arcar com custos como aquisição de
veículos ou celulares.
Com essa “desculpa”, terceirizam a responsabilidade por gastos que teriam
para ampliar seus negócios, mas impõe ao trabalhador o gasto maior. A empresa de
aplicativo, ainda não pagando impostos que outras pagam, crescem rapidamente.
para ampliar seus negócios, mas impõe ao trabalhador o gasto maior. A empresa de
aplicativo, ainda não pagando impostos que outras pagam, crescem rapidamente.
Portanto, a pergunta para essas
empresas deve se ser: porque lucram bilhões por ano e tornam as condições de
trabalho mais duras para quem está dirigindo o carro ou pilotando a
motocicleta?
empresas deve se ser: porque lucram bilhões por ano e tornam as condições de
trabalho mais duras para quem está dirigindo o carro ou pilotando a
motocicleta?
Essa não é a primeira vez que o Uber é questionado
legalmente sobre a sua forma de funcionamento. Nos EUA, a empresa está sendo julgada por uma corte
californiana e tentou fechar acordo de R$ 100 milhões com os motoristas que o
processam, mas ele foi rejeitado pelo juiz responsável em agosto de 2016 por
ser muito abaixo dos US$ 854 milhões que a empresa pagaria aos milhares de
motoristas de Califórnia e Massachussetts caso perdesse a ação. Ainda nos EUA, uma corte em Nova York determinou
que dois ex-motoristas do Uber poderiam requerer o seguro-desemprego.
legalmente sobre a sua forma de funcionamento. Nos EUA, a empresa está sendo julgada por uma corte
californiana e tentou fechar acordo de R$ 100 milhões com os motoristas que o
processam, mas ele foi rejeitado pelo juiz responsável em agosto de 2016 por
ser muito abaixo dos US$ 854 milhões que a empresa pagaria aos milhares de
motoristas de Califórnia e Massachussetts caso perdesse a ação. Ainda nos EUA, uma corte em Nova York determinou
que dois ex-motoristas do Uber poderiam requerer o seguro-desemprego.
O SindimotoSP continua reivindicando no Ministério do
Trabalho não o fim das empresas de aplicativo de motofrete, mas a regulamentação delas. O
SindimotoSP entende que a tecnologia pode ser usada para melhorar a vida das
pessoas, mas não pode tirar os direitos trabalhistas conquistados com esforço,
trabalho e as vezes, sangue do motociclista profissional que fica nas ruas
quando se acidenta.
Trabalho não o fim das empresas de aplicativo de motofrete, mas a regulamentação delas. O
SindimotoSP entende que a tecnologia pode ser usada para melhorar a vida das
pessoas, mas não pode tirar os direitos trabalhistas conquistados com esforço,
trabalho e as vezes, sangue do motociclista profissional que fica nas ruas
quando se acidenta.
Justiça já!
Veja aqui a decisão do Tribunal de Justiça Trabalhista
Inglesa (sentença em inglês em documento oficial da Justiça Inglesa).
Inglesa (sentença em inglês em documento oficial da Justiça Inglesa).
Fonte para essa matéria e ler mais sobre o assunto: Folha de SP, Infomoney, O Povo.
