Decisão contra Uber na Inglaterra gera polêmica no Brasil e abre precedentes para que todos trabalhadores ingleses de aplicativo recebam direitos trabalhistas. Aqui, o Ministério do Trabalho precisa tomar a mesma decisão e garantir benefícios conquistados em Convenções Coletivas e CLT aos trabalhadores brasileiros de aplicativo.

A Uber foi condenada a pagar salário mínimo e férias para
motoristas na Inglaterra em sentença que a empresa de transportes terá que cumprir.
Até agora, os trabalhadores eram tratados como colaboradores e não como
funcionários pela empresa que deverá recorrer. O tribunal inglês estipulou
ainda que as horas de trabalho comecem a ser contadas, para pagamento, a partir
do momento em que os motoristas ficam disponíveis na aplicação e não apenas com
as horas somadas das viagens que realizam.

“Esta é uma vitória monumental que irá ter um enorme e positivo
impacto para os motoristas e, ainda, para milhares de indústrias que operam sob um
falso sistema de profissionais independentes”, comentou a advogada e diretora
da União de Trabalhadores Gerais e Municipais da Inglaterra (GMB), Maria Ludkin, que
acompanhou todo o processo.

A decisão é de primeira instância e vale, inicialmente,
apenas para dois motoristas. A partir dela, outros 40 mil
motoristas ligados à empresa no Reino Unido poderão exigir os mesmos benefícios.

Justiça do Reino
Unido apontou 8 motivos na decisão em que o Uber deve ser encarado como empregador
  1. Realiza entrevistas particulares e contrata pessoalmente os
    trabalhadores.
  2. Controla informações como sobrenome, contato e destino dos passageiros.
  3. Define a rota que deverá ser utilizada pelo
    motorista.
  4. Exige que motoristas aceitem trabalhos e não
    cancelem a viagem, sob pena de retirá-los do aplicativo.
  5. Impõe a taxa e impede que ela seja renegociada
    entre passageiro e motorista. “A suposta liberdade de concordar com uma taxa
    mais baixa é, obviamente, sem nenhum valor”, afirma ainda decisão.
  6. Dita condições como tipos de carros, instrui
    como os motoristas devem fazer seu trabalho e controla suas performances
    através de sistema de notas.
  7. Não inclui motoristas sobre decisões relativas a
    descontos com os usuários.
  8. Lida pessoalmente com reclamações feitas contra
    motoristas e geralmente pune, quando casos mais graves, com desligamento do
    sistema.

A sentença dos juízes favorável
aos trabalhadores ainda aponta:
 “A noção de que o Uber em  
Londres é um
mosaico de 30 mil pequenos negócios ligados por uma ‘plataforma’ única é, para
nossas mentes, ridícula (…). Os trabalhadores não podem negociar e não negociam
com passageiros (…). Eles recebem [pedidos de] e aceitam viagens estritamente
nos termos do Uber”.

Tecnologia a favor de
quem? Das empresas que faturam milhões em todo mundo e
passageiros que pagam menos, porém, trabalhadores ficam com a pior parte e ainda
com o menor resultado financeiro.

As empresas que oferecem a plataforma online pela qual
vendedores de serviços se conectam a clientes
no momento em que eles precisam, dizem que o modelo de negócios se baseia em
cobrar uma taxa sobre o faturamento de quem trabalha como motorista ou
motociclista e lida com os clientes, sem arcar com custos como aquisição de
veículos ou celulares.

Com essa “desculpa”, terceirizam a responsabilidade por gastos que teriam
para ampliar seus negócios, mas impõe ao trabalhador o gasto maior. A empresa de
aplicativo, ainda não pagando impostos que outras pagam, crescem rapidamente.

Portanto, a pergunta para essas
empresas deve se ser: porque lucram bilhões por ano e tornam as condições de
trabalho mais duras para quem está dirigindo o carro ou pilotando a
motocicleta?

Essa não é a primeira vez que o Uber é questionado
legalmente sobre a sua forma de funcionamento. 
Nos EUA, a empresa está sendo julgada por uma corte
californiana e tentou fechar acordo de R$ 100 milhões com os motoristas que o
processam, mas ele foi rejeitado pelo juiz responsável em agosto de 2016 por
ser muito abaixo dos US$ 854 milhões que a empresa pagaria aos milhares de
motoristas de Califórnia e Massachussetts caso perdesse a ação. 
Ainda nos EUA, uma corte em Nova York determinou
que dois ex-motoristas do Uber poderiam requerer o seguro-desemprego.

O SindimotoSP continua reivindicando no Ministério do
Trabalho não o fim das empresas de aplicativo de motofrete, mas a regulamentação delas. O
SindimotoSP entende que a tecnologia pode ser usada para melhorar a vida das
pessoas, mas não pode tirar os direitos trabalhistas conquistados com esforço,
trabalho e as vezes, sangue do motociclista profissional que fica nas ruas
quando se acidenta.

Justiça já!

Veja aqui a decisão do Tribunal de Justiça Trabalhista
Inglesa 
(sentença em inglês em documento oficial da Justiça Inglesa).


Fonte para essa matéria e ler mais sobre o assunto: Folha de SP, Infomoney, O Povo.

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