Governo federal pede volta da cobrança do DPVAT e Câmara dos Deputados, em sessão de urgência ontem, aprova volta do imposto para veículos
O Seguro obrigatório de veículos, o DPVAT, que deixou de ser pago em 2020, voltará a ser cobrado. A decisão é do Governo Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou para a Câmara dos Deputados o projeto de Lei Complementar que recria o seguro obrigatório e prevê cobrança já para o ano que vem.
Ontem, terça-feira (9), os deputados federais da base governista aprovaram o PL que reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT.
Apoiado por 304 deputados da base governista, o texto mantém a Caixa na operação do seguro, que será coberto por fundo mutualista e muda o nome para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Os deputados aprovaram na sessão a versão proposta pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). No plenário, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi o relator substituto.
A partir da assinatura de aprovação da cobrança, pelo presidente Lula, a quitação do débito anual do seguro será necessária para a renovação da licença anual, a transferência de propriedade e a baixa de registro de veículos. Os valores serão estabelecidos em decreto do próprio Presidente da República após o fim da tramitação do PL.
Na prática, o custo do seguro aos motoristas e motociclistas deve aumentar consideravelmente em relação ao último valor pago em 2020, levando em conta o índice de inflação acumulado e demais situações que somadas, resultarão no valor final do SPVAT, o que levará a mais despesas para quem possui veículos.
Por outro lado, estima-se a volta de uma receita para o governo federal com o pagamento desse imposto estimada em R$ 4 bilhões anuais.
Na prática, mais uma vez o trabalhador é quem deve pagar a conta.
Para dar sua opinião sobre o assunto:
Deputados Federal CARLOS ZARATTINI – Relator
Partido: PT – SP |Federação PT-PCdoB-PV
E-mail: dep.carloszarattini@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5808
Endereço: Gabinete 808 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
Deputado Federal RUBENS PEREIRA
JUNIOR
Partido: PT – MA |Federação PT-PCdoB-PV
E-mail: dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5773
Endereço: Gabinete 773 – Anexo III – Câmara dos Deputados
