Governo Federal cancela HOJE (19/3) exigência de curso para renovar habilitação
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, revogou a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A Portaria será ublicada HOJE segunda-feira, 19. A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.
NOTA
Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, mas com o propósito de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro. A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais a partir de junho / julho desse ano.
