Detran, Casa Civil e SindimotoSP: juntos pela Regulamentação
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| Na reunião estavam a diretora Técnica de Qualidade de Formação de Condutores e Profissionais de Trânsito do DetranSP Vera Duarte, o representante da Casa Civil do Estado de São Paulo Ricardo Viegas, o diretor-Presidente do DetranSP Maxwell Borges, Gilberto Almeida Santos, Rodrigo Silva e Gerson Cunha presidente e diretores, respectivamente, do SindimotoSP. |
Depois de conseguir a suspensão da fiscalização da Lei do Baú (Portaria 60), o SindimotoSP reuniu-se novamente com o Detran e a Casa Civil do Estado de São Paulo com o objetivo de encontrar uma solução definitiva para o fim dessa fiscalização e, ainda, encontrar meios para agilizar e promover o processo de regulamentação em todo Estado de São Paulo.
A reunião realizada ontem (17/7) na sede do Detran, foi desdobramento de outras cinco reuniões que aconteceram quando iniciou a fiscalização da Lei do Baú. O SindimotoSP agiu rápido e esteve com a Casa Civil em 6/6, com o Detran em 12/6, com o Comando Geral da PM em 20/6, com o Denatran (em Brasília) em 21/6 e com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo em 28/6. Em todos os encontros, o SindimotoSP explicou que não era o momento de fiscalização por conta da crise e desemprego, bem como era necessário um planejamento gradual de fiscalização depois de implementado incentivo de regulamentação em São Paulo.
Agora, todos os envolvidos nesse grupo de trabalho buscam soluções práticas para à regulamentação, já que o Detran entende que a categoria de motofrete é comercial e precisa de leis diferentes do mototaxi, por exemplo, que é visto como um serviço de concessão pública autorizado pelas prefeituras. Um projeto com etapas para à regulamentação está sendo montado e deve ser apresentado em breve.
Por uma agenda positiva para regulamentação o SindimotoSP reivindicou:
• Renovação da gratuidade do Curso 30 horas do Contran.
• Incentivo à regulamentação do motofrete nos municípios.
• Desburocratização da legislação municipal para atividade de motofrete.
• Ampliação e facilitação da linha de financiamento para motofretistas via Banco do Povo Paulista.
• Programa de padronização das categorias profissionais do setor através da linha de financiamento com taxas de juros subsidiado pelo governo estadual, a exemplo do Banco do Povo Paulista com juros de 0,35% ao mês.
• Incentivo à regulamentação do motofrete nos municípios.
• Desburocratização da legislação municipal para atividade de motofrete.
• Ampliação e facilitação da linha de financiamento para motofretistas via Banco do Povo Paulista.
• Programa de padronização das categorias profissionais do setor através da linha de financiamento com taxas de juros subsidiado pelo governo estadual, a exemplo do Banco do Povo Paulista com juros de 0,35% ao mês.
