Conselho Europeu e Conselho da União Europeia reivindicam direitos dos trabalhadores de plataformas digitais e requerem condições de trabalho transparentes e previsíveis
A união dos governos de países europeus tem dado resultados positivos na defesa dos direitos trabalhistas e tem mudado o sistema opressor e precário que empresas de aplicativos impõem aos trabalhadores de toda Europa.
Portugal, Espanha e França, além da Inglaterra são nações que já mudaram legislação trabalhista, preservando direitos trabalhistas dos entregadores por aplicativos e exigindo responsabilidades da parte das empresas que exploram o setor de entregas rápidas.
Um documento oficial dos Conselhos apresentou uma proposta destinada a corrigir e melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas digitais, que ajudará milhões de trabalhadores com direitos trabalhistas e benefícios para todo Europa.
Ele possui estatuto profissional correto para as pessoas que trabalham nas plataformas digitais, estabelece regras da UE relativas à utilização de sistemas de algoritmos no local de trabalho e assegura que os trabalhadores conheçam as suas condições de trabalho, desde o início da relação do próprio trabalho, e que ainda sejam satisfeitas algumas condições mínimas, em particular para as pessoas em empregos precários.
Embora as novas formas de emprego tenham sido um dos principais motores da criação de postos de trabalho e do crescimento do mercado de trabalho, estas tendências geraram condições de trabalho análogo à escravidão, como o exercido por entregadores de app, principalmente do setor delivery.
A imprevisibilidade, insegurança do trabalho e falta de fiscalização dos poderes públicos, dão origem a baixa remuneração, bem como a uma falta de proteção ou responsabilidade social da parte das empresas de app, ocasionando a uma saúde precária e a uma difícil conciliação entre vida familiar e profissional dos trabalhadores, dada as longas jornadas de trabalho a que se submetem, por exemplo, os entregadores do setor delivery.
Dessa forma, os Conselhos Europeu e o da União Europeia fazem história e criam precedentes para que outros países, inclusive o Brasil, possam melhorar as condições de trabalho para quem ganha seu sustento com entregas feitas por motocicletas.
