Bolsonaro sanciona lei que prejudica debates sobre vínculo trabalhista entre empresas e Motoboys

Iniciamos o ano com uma péssima decisão do presidente Jair Bolsonaro referente aos Motoboys. Na última quarta, dia 5 de janeiro, Bolsonaro sancionou projeto de lei que obriga empresas de aplicativos a contratar para seus entregadores seguro de acidentes durante o período de trabalho. Porém, é apenas mais um instrumento a fim de prejudicar a categoria, pois inúmeras discussões estão em andamento sobre o vínculo trabalhista entre os Motoboys e as empresas de aplicativos.

PROJETO DE LEI Nº 1.665

A projeto que “beneficia” Entregadores foi apresentado em abril de 2020, mas teve sua tramitação concluída apenas em dezembro do ano passado. O PL estabelece que serão fornecidos aos Entregadores itens básicos como água potável, álcool em gel e máscaras, além de acesso aos banheiros das empresas.

Elas também devem assegurar aos trabalhadores que forem afastados por infecção pelo Coronavírus assistência financeira por 15 dias, prorrogáveis por mais dois períodos de 15 dias, mediante apresentação de laudo médico. A iniciativa chega completamente fora de hora. Já passamos pelo período mais crítico da pandemia e o ápice da demanda da categoria durante a crise de saúde que se estendeu por todo o Brasil, com seu pico no estado de São Paulo.

PRESIDENTE DO SINDIMOTOSP

Projetos como este só prejudicam os debates em andamento no judiciário sobre o vínculo trabalhista entre os Motoboys e as empresas de entrega por aplicativo. É uma lei que mais atrapalha do que ajuda, pois cria subterfúgios para as empresas NÃO admitirem TODAS as suas responsabilidades referentes aos trabalhadores. A categoria não pode depender de pequenos auxílios e penduricalhos, esperamos valorização e direitos completos. Seguimos firmes na luta e atentos aos principais assuntos ligados à categoria”, afirma Gil.

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