Empresas de Apps no motofrete descumprem Nota Técnica publicada pelo MPT
Dez dias depois da publicação de Nota Técnica do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO / MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT) – Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho – CONAFRET – NOTA TÉCNICA CONAFRET Nº 01/2020, recomendando que as empresas de aplicativos que atuam no motofrete adotem medidas sanitárias para minimizar riscos de contágio pelos motoboys ao realizarem as entregas, nada foi feito e os trabalhadores continuam se arriscando em cada um dos pedidos finalizados.
Estas empresas de apps estão sistematicamente descumprindo as orientações do MPT e seguem na contramão expondo os motoboys ao Coronavírus sem oferecerem o mínimo de segurança para eles, ignorando todos os requisitos das medidas sanitárias apontados na Nota Técnica do MPT.
O SindimotoSP ressalta que as empresas de apps precisam cumprir as orientações do MPT, que são:
- Garantir informações claras a respeito das medidas de controle, condições sanitárias, protetivas, sociais e trabalhistas.
- Orientar sobre uso, higienização, descarte e substituição de materiais de proteção e desinfecção em pontos designados como de intensa circulação desses profissionais.
- Providenciar, para quem tem mais de 60 anos, assistência financeira para subsistência, a fim de que possam se manter em distanciamento social, enquanto necessário.
- Expedir aos tomadores dos serviços de entrega orientação contendo medidas de proteção aos profissionais de entrega quando da retirada de mercadorias em suas dependências.
- Estabelecer política de autocuidado para identificação de potenciais sinais e sintomas de contaminação do Coronavírus, prestando assistência para encaminhamento ao serviço médico disponível, caso se constatem sintomas mais graves da doença.
- Garantir aos motoboys que necessitem interromper o trabalho em razão da contaminação pelo Coronavírus, assistência financeira para subsistência.
- Adotar medidas de controle de cunho administrativo ou estrutural para evitar a exposição dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
