Audiência Pública do Ministério Público do Trabalho contra a Loggi será dia 30/10

Até que enfim chegou a data que o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará
audiência pública para resolver a questão da exploração das empresas de
aplicativos no motofrete.

O SindimotoSP ressalta que é contra a violência e afirma que não deseja
a conversão de MEI – autônomo para CLT, mas que os direitos dos trabalhadores
sejam respeitados.

O SindimotoSP é contra a incoerência das empresas de aplicativos que
precarizam direitos trabalhistas, exploram o setor e não tem nenhum compromisso
com à categoria e aguarda parecer favorável aos trabalhadores.

A Loggi desrespeita a Lei 12.009 contratando menor de 21
anos, que não pode fazer o curso segundo a própria lei e por isso, não pode
trabalhar com motofrete, reduz valores repassados aos motofretistas, promove ações
que premiam motoboys que realizam mais entregas, o que é proibido pela Lei
Federal 12.436, não pagam à periculosidade de 30% para o motoboy, assegurada
pela lei 12.997, que desvia a função do motoboy garantida pela Lei Municipal
14.491, porque a Loggi é empresa de logística, mas atua como intermediadores
de negócio.

Na audiência que acontece dia 30/10 – partir das 13h no
Fórum da Barra Funda, o SindimotoSP espera que o processo seja favorável ao
trabalhador e que justiça seja feita para quem arrisca à vida nas ruas,
independente se é CLT ou autônomo.

Juíza que presidiu primeira audiência já avisou que não irá
tolerar tumulto como houve da última vez, em que a Loggi incentivou os
trabalhadores que estão em sua plataforma irem para à porta do Fórum da Barra
Funda.



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