Aprovada isenção de impostos para EPI’s de motociclistas

O Senado informou que o Projeto de Lei 344/2016, que dá isenção de impostos aos equipamentos de segurança para motociclistas, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora a proposta seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa. Caso seja sancionado, o projeto diminuirá em até 20 % valores de itens de segurança para o motociclista como capacete, luvas, botas, macacão, calça com jaqueta, capa de chuva, caneleiras, cotoveleiras, joelheiras etc. O kit de proteção ao motociclista precisa ter seus preços reduzidos para se tornar mais acessível a um maior número de trabalhadores. Isso pode ajudar na redução de acidentes. O SindimotoSP ressalta que os EPIs (parte dos itens descritos acima) para motociclistas registrados em carteira recebem da empresa gratuitamente. No caso dos MEIs, a compra deve der feita pelo próprio motociclista.

Isenção de impostos compensa
A justificativa do projeto, segue dados do Ministério da Saúde que apontaram, em 2013, a morte de 42,2 mil pessoas em acidentes de trânsito no Brasil, sendo 28,5% envolvendo motocicletas. No mesmo ano, segundo o Sistema de Informação Hospitalar do SUS, foram registradas mais de 169,7 mil internações por acidentes no trânsito, sendo as motocicletas responsáveis por mais da metade delas , ou seja, 51,86%. Um crescimento de 114% em cinco anos. Os gastos do SUS com acidentes de motocicletas foram de R$ 112,9 milhões, o que significa mais de 49% do total investido para tratar sequelas de acidentes.

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