Abramet defende o uso de equipamentos e produtos de proteção a motoboys e ciclistas durante pandemia
A Câmara dos Deputados vai apreciar projeto de lei que obriga empresas do setor de entregas a fornecer a seus funcionários, sem custo, equipamentos de proteção individual (EPI) e produtos de higiene pessoal para prevenir o contágio pelo novo coronavírus durante todo o período de vigência do estado de calamidade pública. A proposta, defendida pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), alcança todos os motoboys, motofretes e ciclistas que prestam serviços a plataformas digitais de entrega por aplicativo, empresas de entregas rápidas e contratantes diretos.
Apresentado pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o PL 1.553/2020 tramita em caráter de urgência e pode ser votado ainda essa semana pelos deputados, no bojo das medidas de proteção social em discussão no Legislativo federal. Caso seja aprovado pela Câmara, seguirá ao Senado para nova apreciação. Ratificado pelos senadores, segue imediatamente para sanção presidencial.
“Essa é uma iniciativa urgente e que visa proteger uma categoria profissional essencial para o País. São milhares de motociclistas que seguem em plena atividade e que precisam de proteção para que não haja interrupção do seu ganha pão”, avalia José Montal, diretor da Abramet e presidente da federada de São Paulo. “Ao proteger esses profissionais, protegemos também seus familiares, os clientes e toda a sociedade”, frisa. A entidade, em parceria com o SindimotoSP e a Febramoto, instituições que representam os entregadores, contribuíram com sugestões para o projeto.
“A Abramet tem atuado para fomentar a proteção ao motorista profissional, articulando medidas com os poderes Executivo e Legislativo e divulgando orientações específicas às atividades essenciais, de forma a estimular a prevenção à COVID-19”, destacou Alysson Carvalho, representante da Abramet em Minas Gerais. Recentemente, a entidade divulgou cartilha de orientação aos caminhoneiros sobre como se prevenir em relação à Covid-19.
Pontos de apoio – Ao defender sua proposta, Mauro Nazif destaca que o objetivo é evitar, ao máximo, o contágio e a consequente propagação do coronavírus nas grandes populações urbanas. Na exposição de motivos que acompanha o PL, o parlamentar argumenta que os entregadores são “uma massa de trabalhadores que terá papel muito importante na luta contra a disseminação do COVID-19, e que são negligenciados há muito pelo Poder Público, por não terem direitos trabalhistas assegurados”.
O PL torna obrigatório o provimento de máscaras de tecido descartáveis ou laváveis e reutilizáveis; de solução desinfetante, como álcool a 70%, álcool gel ou qualquer outro desinfetante com eficácia comprovada – e que não exponha o usuário a risco – para higienização das mãos; fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPI) como capacete, colete e luvas, bem como baús e mochilas térmicas adequadas (bags); e disponibilizar lenços descartáveis ou tecido apropriado para a higienização das mãos e equipamentos.
A proposta também determina que as empresas contratantes criem pontos de apoio para o atendimento desses profissionais, onde, além de fornecer e repor os produtos de higiene, sejam espaços destinados a garantir aos motociclistas e ciclistas instalações sanitárias com acesso a água potável e solução desinfetante. “Essa é uma questão importante, pois o ideal e altamente recomendável é que esse profissional possa repetir as medidas de prevenção e higiene a cada viagem. Isso vai reduzir os riscos de contágio e criar um saudável hábito cultural”, comenta José Montal.
O atendimento nesses pontos de apoio, estabelece o projeto, será regulamentado pelo Ministério da Saúde e fiscalizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em conjunto com os demais órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária nos âmbitos estaduais, distrital e municipais.
