TST quer garantia dos direitos trabalhistas para entregadores, conquistados pela classe trabalhadora há mais de um século

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, defende regulamentação da prestação de serviços por meio de aplicativos digitais, que garanta direitos fundamentais do trabalho, direitos estes que foram conquistados com muita luta, perseverança e até sangue.

Atualmente, para o ministro, o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, o trabalho por plataformas digitais envolve fatia significativa da população historicamente excluída de condições de trabalho decentes e, ainda que, olhar para a experiência de outros países seja importante, essa questão deve ser analisada com base na realidade brasileira, o que de fato evidencia o “como está sendo tratado os trabalhadores”, ou seja, de forma precária.

Lelio Bentes Corrêa participa atualmente do Grupo de Trabalho para a Regulamentação de Prestação de Serviços Intermediados por Plataformas Tecnológicas, do Ministério do Trabalho e Emprego e, de acordo com ele, cerca de 71% dos entregadores, principalmente ciclistas em São Paulo (SP), são negros, sendo a maioria jovens (75%), com renda de aproximadamente R$ 936 por mês, que trabalham diariamente sem folga semanal, entre nove e dez horas por dia.

Ressalta ainda que esses trabalhadores não têm nem ao menos a direitos como férias, 13º salário, repouso semanal e limites de jornada, conquistados pela classe trabalhadora há mais de um século.

Nesse contexto, o ministro diz que, no Brasil, o número de trabalhadores nessas condições desfavoráveis passou de 1,5 milhão no fim de 2021 para 1,7 milhão no terceiro semestre de 2022.

O Grupo de Trabalho para a Regulamentação de Prestação de Serviços Intermediados por Plataformas Tecnológicas, o qual participa o TST, foi criado no dia 1º de maio pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, porém, mais de 8 meses depois, não chegou-se ainda a um consenso, pois os representantes dos trabalhadores rechaçaram as propostas insignificantes das empresas que não mudariam em nada a precarização do setor de motofrete.

Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Emprego deve enviar Projeto de Lei para o Congresso Nacional para votação em breve.