Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho defende vínculo empregatício para trabalhadores por app
A Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, entre as áreas e setores que atua, está a defesa dos trabalhadores por aplicativos.
É ainda, favorável à competência e conhecimento da Justiça do Trabalho para julgar e decidir ações trabalhistas movidas por entregadores contra empresas de aplicativos.
Nesse contexto, recentemente o vice-presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, participou de audiência pública em Brasília, no Congresso Nacional, que debateu a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos.
Em seu discurso lembrou que as pessoas que trabalham por meio das plataformas digitais são submetidas a jornadas exaustivas, com remuneração mínima que não atende às suas expectativas e necessidades. “Neste cenário, nós teremos a situação de trabalhadores que vão além das suas forças para tentar amealhar um rendimento mensal que possa garantir a sua subsistência e da sua família. Isso leva claramente a riscos”, afirmou.
Para ele, essa situação tem que mudar.
Desde o começo das discussões sobre a relação de trabalho entre entregadores e empresas de aplicativos, a Anamatra defende regulamentação que observe o vínculo de emprego e as condições especiais nas atividades desses trabalhadores, mas que também ofereça proteção a eles como previsto no art. 7º, da Constituição Federal de 88, definindo regras específicas no que diz respeito, por exemplo, jornada de trabalho e remuneração, além da proteção previdenciária, que possam garantir a esses trabalhadores o mínimo de direitos trabalhistas.
Em 2023, além de promover discussões, encontros e até pesquisa sobre o assunto com à USP, a Anamatra segue neste ano dialogando e buscando / oferecendo soluções para o a questão da precarização trabalhista promovida pelas empresas no setor de motofrete.
