Empresas de aplicativo de motofrete desrespeitam lei que proíbe apressar ou dar prêmios para motoboys
As empresas de aplicativo no motofrete continuam incentivando motociclistas profissionais aumentarem a velocidade para ganharem prêmios, o que é expressamente proibido pela Lei Federal 12.436 (veja aqui). Para ser premiado o trabalhador motociclista precisa fazer diversas entregas, acelerar mais e colocar à vida em risco, mesmo em dias de chuva.
A lei é clara, mas as empresas insistem em desobedecer e colocar em risco a integridade física dos motociclistas profissionais. Já existem, inclusive, motofretistas que, ao se acidentarem foram abandonados e sequer tiveram assistência ou algum tipo de ajuda das empresas de aplicativos.
O Artigo 2º da referida lei ainda ressalta que a infração, ao empregador ou ao tomador de serviço, será imposta multa de até R$ 3.000,00. A atitude das empresas é retrocesso na questão da segurança viária.
