Tribunal Federal na Suíça determina que Uber registre seus motoristas
Segundo decisão favorável aos trabalhadores, a empresa deverá suspender suas atividades até reconhecer motoristas como empregados.
A máxima autoridade judicial da Suíça indicou em sentença que os motoristas da Uber devem ser considerados empregados e confirmou uma decisão de Genebra, que exige que a empresa cumpra com a lei para continuar operando.
Rebatendo defesa apresentada pela Uber, o próprio Tribunal de Justiça Federal afirmou “que não atuou de forma arbitrária em relação ao serviço de transporte ao encontrar uma relação trabalhista entre os motoristas de Uber que operam em Genebra”.
Assim, os trabalhadores da empresa não devem mais serem considerados como autônomos, mas reconhecidos como empregados, ocasionando a derrota da Uber nessa ação trabalhista.
Em nota, à Corte ainda afirmou que a decisão constitui “um grande avanço para as condições de trabalho, a proteção dos trabalhadores e a luta contra a concorrência desleal”.
Outros países como Espanha, Estados Unidos, Inglaterra e França, já estão reconhecendo direitos trabalhistas dos trabalhadores por aplicativos.
Aqui no Brasil, ações civis públicas no Judiciário, fruto de denúncias do SindimotoSP junto aos Ministérios do Trabalho e Público (MTE – MPT) contra as empresas que exploram os trabalhadores de transporte de pessoas e mercadorias, também já tiveram sentenças favoráveis aos trabalhadores, porém, estas mesmas empresas recorreram da decisão e os processos seguem, inclusive com segredo de justiça através de liminares apresentadas pelas próprias empresas que atuam por aplicativos.
O SindimotoSP e os trabalhadores por aplicativos aguardam posicionamento final favorável aos trabalhadores do setor.
