SindimotoSP faz lição de casa encaminhando proposta para o Ministério do Trabalho sobre novo texto que irá alterar pagamento de periculosidade
O SindimotoSP, no ofício, diz que:
- manutenção da moto, implantação de programas de prevenção de acidentes e fornecimento de capacete certificado pelo SINMETRO deve ser obrigatório para empregador e fornecido gratuitamente para o motociclista profissional.
- as atividades laborais com utilização de motocicletas no deslocamento do trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas.
- a utilização de motocicleta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquele deve ser contemplado com o adicional de periculosidade porque já é assegurado pelo artigo 118 da Lei Federal 8213/91. Além disso, a Lei Federal 12997/14 que sancionou o pagamento da periculosidade não estabelece parâmetros de tempo, de exposição, eventualidade e proporcionalidade.
Portanto, não tem como concordar com o parágrafo 3 DO TEXTO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO – itens D e E – que alegam que os motociclistas profissionais usam as motocicletas de forma eventual ou menos que 20% de uma jornada de trabalho. OS ACIDENTES ENVOLVENDO MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS PODEM ACONTECEM EM QUALQUER LUGAR, TEMPO E PERCURSO.
AGORA… todo MOTOCICLISTA PROFISSIONAL ter a mesma atitude e garantir seus direitos enviando sugestões URGENTE PORQUE O PRAZO ESTÁ SE ESGOTANDO: 15 DE JULHO.
Elas podem ser enviadas de uma das formas abaixo:
- Email para normatizacao.sit@mte.gov.br
- Correio: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas / Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília/DF.
- Cadastro Portal Ministério do Trabalho – clique aqui e veja o passo a passo
Abaixo você confere Ofício da presidência do SindimotoSP 021/26 que mostra posicionamento do sindicato em relação ao pagamento da periculosidade que está recebendo sugestões para formatação de um novo texto.