Regras de trânsito: veja o que o projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro quer alterar
Suspensão do direito de dirigir
LEI: a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.
PROJETO: A suspensão ocorre quando o condutor atinge
40 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.
40 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.
Renovação da CNH
LEI: O artigo 147 do CTB diz que o exame é renovável a cada 5 anos ou, no caso de idosos acima de 65 anos, a cada 3 anos.
PROJETO: que o exame de aptidão física e mental será
renovável a cada 10 anos. No caso dos idosos, acima de 65 anos, a renovação
será a cada 5 anos. As carteiras expedidas antes da da data de entrada em vigor
da lei ficariam, automaticamente, com o prazo de validade prorrogado.
renovável a cada 10 anos. No caso dos idosos, acima de 65 anos, a renovação
será a cada 5 anos. As carteiras expedidas antes da da data de entrada em vigor
da lei ficariam, automaticamente, com o prazo de validade prorrogado.
Multa mais branda para motociclista
LEI: O artigo do CTB sobre regras para motociclistas não tem um inciso específico sobre uso de capacete sem viseira. O texto obriga o uso de capacetes sempre com viseira ou óculos de proteção. A multa é gravíssima e há suspensão do direito de dirigir.
PROJETO: O texto abranda multas para infrações
cometidas por motociclistas, como transportar mercadorias em desacordo com as
normas – passa de grave para média. A multa para quem usar capacete sem viseira
ou óculos de proteção também passa de gravíssima para média, sem suspensão do
direito de dirigir.
cometidas por motociclistas, como transportar mercadorias em desacordo com as
normas – passa de grave para média. A multa para quem usar capacete sem viseira
ou óculos de proteção também passa de gravíssima para média, sem suspensão do
direito de dirigir.
O projeto além de alterar trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda será discutido pela Câmara e pelo Senado. Ressaltando que há outros itens que também poderão ser alterados.
