PL 578 | Em reunião, vereador Adilson Amadeu reafirma apoio aos Motoboys
Mais uma importante reunião para a categoria dos Motoboys ocorreu ontem, dia 6. Estive com a diretoria do SindimotoSP (Sindicato dos Motoboys de São Paulo) na Câmara Municipal para um encontro com o vereador Adilson Amadeu. Ele que integra a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara, nos recebeu para tratar de diversos pontos importantes a respeito da tramitação do Projeto de Lei (PL) 578/2019. Esta é, de fato, a iniciativa que atende as demandas da categoria e dará um novo rumo a situação do motofrete na capital paulista.
Falamos da importância do PL avançar rapidamente na Câmara e posteriormente para sanção do prefeito Bruno Covas. O vereador se comprometeu a nos auxiliar e fazer o possível para termos boas notícias em breve para todo Motofrete de São Paulo. O SindimotoSP continua atento e irá, sempre quando necessário, acionar os parlamentares para auxílio aos Motoboys.
MAIS DO PL 578
Um dos pontos da lei determina as empresas de aplicativos a assinatura de um Termo de Credenciamento, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal 14.491. Sem essa responsabilidade, as empresas de apps jogam as responsabilidades da lei nas costas do Motofretista. Ou seja, ele paga os impostos, recolhe tributação e tem os salários rebaixados. Em resumo, toda a tributação financeira fica nas costas do trabalhador.
VANTAGENS
Pelo PL 578, as empresas de aplicativo serão obrigadas a pagar os 30% de adicional de periculosidade já acertado atualmente aos Motofretistas celetistas. Outro ponto indispensável é o fato das companhias começarem a responder, solidariamente, em casos de acidentes com o trabalhador. Elas passam, portanto, a se responsabilizar com custos hospitalares ou com funeral, se for o caso.
Deixo aqui explícito meu agradecimento ao vereador Adilson Amadeu por ter nos recebido. O diálogo é fundamental para novos avanços! Vamos cobrar o compromisso firmado.
