Nota de Esclarecimento do SindimotoSP referente a Audiência Pública do dia 25/02/2019 ocorrida na 8ª Vara do Trabalho – Fórum Barra Funda
O Sindimoto/SP, desde o nascedouro das relações entre aplicativo X trabalhador motofretista, vem acompanhando de perto o tema, e, como representante de classe, evidentemente sua atuação é unilateral em defesa dos trabalhadores.
O interesse em dita representação, não significa dizer que a entidade está fechada ao diálogo/negociação, pelo contrário, há considerável estima e sensibilidade a composições amigáveis. Foi o que se buscou durante toda a trajetória desta prestação de serviços, todavia, ante a total inflexibilidade das empresas atuantes nesta área, deu-se por total insucesso qualquer medida pretendida pela entidade em prol de seus representados.
Em contraponto a isso, há certos problemas que desdobram-se para outros níveis de enfrentamento, é o caso da maior empresa de motofrete, (que se diz de tecnologia), qual seja, LOGGI, em que a entidade vem buscando o auxílio de autoridades como o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, praticando denúncias sobre o real objeto empresarial da mencionada empresa, em que após minuciosas apurações investigativas, culminaram em atos de coibição/punição àqueles que agem a margem da legislação trabalhista em detrimento dos motofretistas.
Pontua-se que ao empreender em economia de mercado, dentro da lógica do Estado Social, o capital não pode beneficiar-se de força de trabalho humana, inserida na estrutura da atividade final lucrativa, sem assumir a responsabilidade social por sua conduta, ou seja, sem assumir os riscos sociais pela prestação de serviços de que obtém seu lucro.
Uma significativa esperança de toda categoria, encontra-se atualmente em uma Ação Civil Pública aforada pelo Ministério Público do Trabalho da Segunda Região/SP. Referida ação, em apertada síntese, vindica como objeto principal o reconhecimento de vínculo empregatício entre os motofretistas, “utilizadores do app” e a empresa Loggi.
Hoje foi um dia extremamente importante, de enfrentamento de uma superpotência do mercado de motofrete, (empresa Loggi), e o MPT/SP, em uma audiência na Justiça do Trabalho de São Paulo.
No decorrer do procedimento judicial, foi ponderado pelo juízo os riscos da demanda; sobre a evolução das relações de trabalho, e que, o aspecto social do trabalho merecia a devida atenção, por outro lado a empresa manteve-se irredutível quanto a qualquer possibilidade de composição amigável, dando sequência ao andamento processual.
A entidade sindical enxerga e registra que a atuação do MPT, visa a melhor/ aperfeiçoar os contratos em comento, porquanto, no formato atual, apenas favorece o dono da empresa, este por sua vez, “retribui” a uma massa de trabalhadores migalhas de seus milhões conquistados.
A justiça certamente será feita, e a Loggi será compelida a reconhecer/remunerar/tratar o trabalhador motofretista com a dignidade merecida.
Vamos a Luta!
