Empresas de Aplicativos deixam setor de motofrete em xeque


A guerra
está declarada no setor de entregas rápidas feitas por motociclistas
profissionais em todo Brasil porque as empresas de aplicativos no motofrete
exigem de seus colaboradores motoboys cadastro MEI (Microempreendedor
Individual), mascarando assim, relação de trabalho.
No entanto, a relação de um motofretista com um aplicativo,
segundo as normas trabalhistas vigentes, não pode ser entendida como de
empresário para empresário, como tentam argumentar essas empresas, uma vez que
seus profissionais, pelo menos na legislação da CLT, são vinculados e
subordinados a elas porque recebem salário mensal, trabalham a preços de
tabelas que esses aplicativos determinam, são uniformizados, expostos a longas
jornadas de trabalho, aumentando junto com a demanda do trabalho, a velocidade
no trânsito, correndo riscos de causar acidentes. Aliás, algumas empresas de
aplicativos premiam motoboys que cumprirem metas e realizarem mais entregas.
Isso, segundo a Lei Federal 12436, é terminantemente proibido.
Desemprego, falência e aumento de acidentes: setor está em xeque!
Diante desse cenário de caos, empresas regulamentadas estão
fechando suas portas. Cerca de 800 homologações mensais são feitas no
SindimotoSP dos trabalhadores da categoria. Já existem, inclusive, reclamações
trabalhistas no Ministério do Trabalho contras empresas de aplicativos
declarando a prática da exploração da mão de obra. Há também denúncias no
Ministério Público Federal e Ministério do Trabalho contra elas.
O xeque mate das empresas de aplicativo contra as empresas tradicionais
pode vir há qualquer momento porque o monopólio que está se formando entre as
principais empresas de aplicativos ditam regras e preços onde o tomador de
empresa, além das empresas de aplicativos são os maiores beneficiários. 

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