CPI dos Apps terá relatório final divulgado hoje 12/12 às 10h; entre várias questões, documento cobrará melhores condições trabalhistas para entregadores
VERSÃO RESUMIDA ENVIADA PELA CÂMARA MUNICIPAL PARA ASSESSORIA DE IMPRENSA SINDIMOTOSP
CPI DOS APLICATIVOS TERÁ RELATÓRIO FINAL HOJE DIA 12 – SindimotoSP compartilhará link da audiência ao vivo.
– Comissão garantiu retorno das sedes de UBER e 99 para SP, após debandada fiscal para Osasco;
– Trabalhos chegam ao fim com aumento de arrecadação estimada em cerca R$ 200 mi anuais em ISS para a capital;
– Relatório final com mais de 1.000 páginas vai cobrar regulamentação dos serviços de transporte de passageiros e de entregas, além de melhores condições trabalhistas e a necessidade de uma legislação com seguridade social;
– Colegiado também deve estabelecer, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, que empresas devem ser enquadradas como de transporte, e não de tecnologia;
– Diante de inconsistências, relatório também deve apontar necessidade de auditoria, junto à Prefeitura de São Paulo, no pagamento dos quilômetros rodados pelas empresas, em política vigente desde 2016, com previsão de arrecadação na casa dos R$ 240 milhões para este ano;
– Relatório será encaminhado para diversos órgãos, com recomendações específicas para cada um deles: Congresso Nacional, Poder Executivo (Prefeitura de São Paulo), Ministério Público Estadual, Justiça e órgãos trabalhistas, Empresas de Aplicativos e Entidades Representativas dos Trabalhadores.
APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA CPI DOS APPS
Dia: 12 de dezembro
Horário: 10 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1 andar)
SindimotoSP compartilhará link da audiência – AGUARDE
