Cassio Casagrande, Procurador do MPT e professor da Universidade Federal Fluminense, diz que “pejotização” fez STF ultrapassar portal do inferno e não conseguir retornar

Para ele, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto é errática, antijurídica e que a maioria dos ministros não sabem o que estão fazendo, além de cometerem equívoco ao equiparar “pejotização” com “terceirização”, já que a primeira tira direitos trabalhistas enquanto a segunda mantém.

O Procurador do MPT também diz que essa situação cria uma espécie de inferno particular do qual o próprio STF não consegue sair e compara à situação ao mito grego de Cérbero, o cão de três cabeças que guardava a porta do inferno. Quando as pessoas chegavam pela frente, reza a lenda que o animal parecia dócil e adorável, como a “pejotização”, mas ao passar pelo cão, as pessoas entravam em, digamos assim, sofrimento eterno e não conseguiam sair, já que Cérbero montava guarda e estava disposto a devorar quem tentasse passar por ele.

Usando essa analogia, “pejotização” e terceirização é mais ou menos isso. Ao entrar no mundo da falsa autonomia oferecida pelas empresas de aplicativo aos entregadores, estes percebem que o sistema é maligno, injusto e até tentam voltar para a terceirização ou CLT, mas não conseguem. Ficam em estado ilusório e como que encantados por uma liberdade que de fato não existe.

Trazendo para a questão do STF, Cassio diz que os ministros acreditavam (e acreditam) que poderiam definir e separar o que é autônomo de subordinado e, assim, criar um parâmetro único para o direito do trabalho em todo Brasil, decidindo de forma constitucional sentenças na Justiça do Trabalho, principalmente derrubando ações favoráveis aos trabalhadores.

Beneficiando empresas com isso, a ação do Supremo resultou em uma enxurrada jamais vista no próprio STF de processos trabalhistas perdidos por empresas, principalmente de apps, que levam a discussão para os ministros da Corte Suprema.

E, em defesa do próprio sistema monocrático de decisões, o ministro Gilmar Mendes culpou, ainda, os juízes do trabalho pelo caos instalado no STF.

Mas, Cassio finaliza seu discurso dizendo que isso pode mudar para o STF, caso reconheçam que erraram e mostrem deferência a jurisprudência construída ao longo dos anos pela Justiça do Trabalho. Que deixem o Judiciário trabalhista, de fato, dar o veredito final de ações trabalhistas.