Ato público dia 28 reunirá centenas de instituições em defesa da Justiça do Trabalho; SindimotoSP estará presente na defesa dos trabalhadores de aplicativos
Dia 28/02/2024
Concentração: antigo prédio do SindimotoSP – Rua Dr Eurico Rangel, 48 – Brooklin / às 11h
Destino: Fórum Rui Barbosa – Avenida Marquês de São Vicente, 235 – Barra Funda / às 13h
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As empresas de apps promovem a maior precarização trabalhista nunca vista, antes, no setor de motofrete.
E os motoentregadores, entregadores, motofretistas e ciclistas profissionais jamais tiveram que trabalhar tanto, em longas jornadas de trabalho por uma remuneração mínima que não tem suprido boa parte das necessidades básicas destes trabalhadores.
Além disso, estas empresas não pagam nenhum direito trabalhista e fogem, ainda, de suas responsabilidades sociais.
Nesse cenário caótico, o judiciário trabalhista formado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e juízes do Trabalho, têm dado segurança jurídica aos trabalhadores julgando, de forma isenta, imparcial e responsável, causas trabalhistas que, em quase 100% destas ações, as sentenças são favoráveis aos trabalhadores por conta das irregularidades cometidas pelas empresas de aplicativos.
Porém, estas sentenças estão sendo ANULADAS sistematicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tirando do Judiciário trabalhista autonomia dos julgamentos.
Se tal decisão do STF for não reconhecer vínculo trabalhista, por exemplo, entre outras questões, ela afetará diretamente a luta pelos direitos de todos os trabalhadores de plataformas, que estão sujeitos a condições de vida e trabalho miseráveis e controle algorítmico determinando corridas pelas empresas, este último observado pelo mais alto tribunal trabalhista brasileiro em suas últimas decisões, o TST.
Dessa forma, as consequências serão catastróficas. A possibilidade de assinar contratos civis sem desfrutar de direitos trabalhistas significará que todo empregador poderá exigir que seus empregados assinem contratos civis apenas para escapar da proteção trabalhista.
Isso aumentará exponencialmente a evasão em massa da legislação trabalhista por meio de contratos fraudulentos e esvaziará as funções institucionais da Justiça do Trabalho.
Assim, um grande ato público acontecerá em 28/2 às 13h em SP na defesa da competência da JUSTIÇA DO TRABALHO e, além de TODOS os motoentregadores, motofretistas, ciclistas profissionais e entregadores ESTÃO CONVIDADOS para reivindicarem seus DIREITOS TRABALHISTAS.
