Você trabalha com motocicleta e quer receber periculosidade? 15 de junho é o último dia para fazer a reivindicação
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Adicional de periculosidade para motociclista – Ministério do Trabalho (MT) recebe sugestões para pagamento da periculosidade até dia 15/06/2016.
O prazo encerra-se dia 15 de junho de 2016.
O texto já apresentado pelo MT, entre outras situações, diz que não são consideradas perigosas a saída de moto no percurso casa / trabalho / casa, as atividades realizadas em/com motocicleta de forma eventual e em que o uso da motocicleta seja inferior a 20% da jornada de trabalho.
Em contrapartida, o SindimotoSP (sindicato dos motoboys de SP), diz que o profissional ao sair de casa para exercer qualquer função com uso de moto, seja onde for ou quanto tempo usar, corre perigo e risco de vida, portanto, deve receber a periculosidade.
“Segundo a Lei Federal 12997, que obriga o pagamento do adicional de periculosidade, não existe tempo de exposição, eventualidade e proporcionalidade descritos em seu pronunciamento, tendo o profissional que usa motocicleta para exercício da profissão, o direito ao benefício”, diz Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do SindimotoSP.
Todo profissional que usa moto para trabalhar deve enviar sugestão, crítica ou reivindicar o direito das seguintes formas:
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