Veja o texto que está para consulta pública no portal do Ministério do Trabalho que fala sobre quem deve receber o benefício da periculosidade. Todo motociclista profissional deve enviar sugestões e reivindicar seus direitos para o email normatizacao.sit@mte.gov.br
Texto
técnico básico disponibilizado para consulta pública
1. O empregador de trabalhadores em atividades com motocicleta
ou motoneta deve:
a) estabelecer programa de manutenção da motocicleta ou
motoneta;
b) implementar programa de prevenção de acidentes;
c) fornecer, em perfeito estado de conservação e funcionamento,
gratuitamente, capacete certificado no âmbito do SINMETRO
e vestimentas de trabalho com proteções, integradas ou não,
para joelho, cotovelo, coluna e ombros.
2. As atividades laborais com utilização de motocicleta ou
motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas
perigosas.
Após encerramento do prazo para o envio de contribuições, as propostas serão avaliadas por um grupo tripartite composto por representantes do governo federal, trabalhadores e empregadores. As sugestões que forem consenso irão compor o novo texto do Anexo 5 da NR-16.
Por isso é importante que todo motociclista profissional envie email para normatizacao.sit@mte.gov.br com suas sugestões e que continue reivindicando esse direito já conquistado.
SindimotoSP já se posicionou e está acionando seus delegados, representantes, colaboradores e sócios para enviar o email ao Ministério do Trabalho. Inclusive, o SindimotoSP enviou ofício para José Lopez Feijóo – secretário Especial do Trabalho e Emprego / Ministério do Trabalho e Emprego, que pede melhor sustentação jurídica, bem como, atender plenamente as demandas e anseios dos trabalhadores motociclistas.
