Uber | Decisão de conceder direitos trabalhistas no Reino Unido deve influenciar todo o mundo

O Uber anunciou a concessão de direitos trabalhistas para todos seus mais de 70 mil motoristas cadastrados no Reino Unido. A decisão ocorre após a empresa perder batalha na Suprema Corte britânica em fevereiro. Ou seja, de boazinha a iniciativa da companhia não tem nada. Estão sendo obrigados a fazer isso por lá. Porém, devemos sentir os efeitos no Brasil em breve. Especialistas trabalhistas dizem que essa mudança pode ter consequências de longo alcance.

Segundo o Uber, o benefícios aos motoristas do Reino Unido serão:

  • Pagamento no mínimo o equivalente ao salário mínimo para maiores de 25 anos (quase R$ 70 por hora), após aceitar um pedido de viagem e após descontos feitos pela empresa;
  • Todos os motoristas receberão férias com base em 12,07% de seus ganhos, pagos quinzenalmente;
  • Os motoristas serão automaticamente inscritos em um plano de pensão privada com contribuições do Uber juntamente com contribuições dos motoristas;
  • Manutenção do seguro gratuito em caso de doença ou lesão, bem como pagamentos de licença-maternidade ou paternidade, que estão em vigor para todos os motoristas desde 2018;
  • Todos os motoristas terão a liberdade de escolher se querem dirigir, quando e onde.
ALCANCE

A empresa enfrenta processos jurídicos semelhantes em vários países, onde é debatido se os motoristas devem ser considerados empregados ou autônomos. Aqui no Brasil, em diversos casos, o Ministério Público do Trabalho e ex-motoristas entraram na Justiça para reivindicar vínculo empregatício dos profissionais com as empresas, o que garantiria uma série de direitos previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Porém, infelizmente, a Justiça brasileira tem constantemente negado essas demandas, inclusive o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso pode mudar a partir de agora.

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