Teste para detectar uso de drogas poderá ser obrigatório na primeira CNH para motociclistas

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16 (leia aqui) que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas e motociclistas. A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas. De acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido para renovar a CNH. O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo. Para identificar eventual dependência, o texto estabelece uma “janela de detecção” mínima de 90 dias para o exame. Assim, podem ser usadas amostras, por exemplo, de cabelo, que permitem detectar o uso de maconha, cocaína, heroína, anfetaminas e metanfetaminas até seis meses antes do teste. Se flagrado no teste, os candidatos precisarão apresentar laudo médico comprovando tratamento da dependência química.