SindimotoSP é convidado pela gestão de Haddad para estudar mudanças na lei de motofrete e sugerir mudanças
Intuito do prefeito é deixar a lei municipal que regulamenta o motofrete no município menos burocrática e vir de encontro às reais necessidades do setor, bem como do trabalhador motofretista.
A atual Lei Municipal 14.491, segundo o sindicato, desmotiva o profissional devido à sua complexidade e exigências que não condizem com a agilidade que o próprio segmento vive. Gilberto Kassab, na época prefeito do município de São Paulo, decretou e promulgou a lei em 27 de junho de 2007. Antes disso, outros prefeitos haviam tentado disciplinar o setor com leis parecidas, mas sem sucesso. Na lei aprovada, inclusive pela Câmara dos Vereadores, ficou definida formas legais de credenciamento de empresas, cadastro do condutor e exigências para a motocicleta, entre outras.
Nova lei qualificará setor
Com menos burocracia, o motofretista será motivado a andar dentro da lei, além de ter que cumprir com exigências legais que aumentarão a própria segurança na execução do trabalho.
A proposta está sendo redigida em conjunto com o Sedersp (sindicato patronal das empresas de motofrete do estado de São Paulo), além de outras instituições e deve ser apresentada à Câmara dos Vereadores para ser aprovada. Na sequência, deve receber a sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad.
Abaixo, alguns dos itens discutidos no projeto de lei
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Pessoa física (trabalhador)
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Pessoa Jurídica (empresa)
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Alvará de prestação de serviços
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Termo de credenciamento
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Condumoto
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Necessidade de sede própria
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Itens de segurança pessoal e para a moto
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Pagamento de impostos em dia
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CCM
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Apresentação de relação de condutores
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Motocicleta
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Ser original de fábrica
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Licenciada categoria aluguel
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Aprovada em vistoria
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Possuir equipamentos de segurança
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| Daniel Teles (diretor do DTP) e o presidente Gil (SindimotoSP) preparam em conjunto com outras instituições do setor de duas rodas, nova lei que passará pela Câmara do Vereadores e prefeito Haddad para aprovação |
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