SindimotoSP diz NÃO para projeto que regulamenta terceirização em empresas
Em
nosso entendimento, o projeto do jeito que está para ser aprovado precariza os
direitos trabalhistas já conquistados, aumenta o lucro dos empresários que não
terão mais que pagar benefícios que estão em Convenção Coletiva aos
trabalhadores, aumenta a concorrência desleal e incentiva preços menores que os
já praticados e, ainda, deixa trabalhadores sem poder exigir seus direitos em reclamações
trabalhistas, caso de falência ou concordata da empresa.
nosso entendimento, o projeto do jeito que está para ser aprovado precariza os
direitos trabalhistas já conquistados, aumenta o lucro dos empresários que não
terão mais que pagar benefícios que estão em Convenção Coletiva aos
trabalhadores, aumenta a concorrência desleal e incentiva preços menores que os
já praticados e, ainda, deixa trabalhadores sem poder exigir seus direitos em reclamações
trabalhistas, caso de falência ou concordata da empresa.
Entenda o projeto de lei
A Câmara dos Deputados Federais colocará em votação HOJE
(8/4) o projeto de lei (PL) que regulamenta contratos de terceirização. Ontem,
foi aprovada a tramitação em regime de
urgência para o texto que permite que ele seja analisado pelo plenário sem
precisar passar por comissões.
(8/4) o projeto de lei (PL) que regulamenta contratos de terceirização. Ontem,
foi aprovada a tramitação em regime de
urgência para o texto que permite que ele seja analisado pelo plenário sem
precisar passar por comissões.
Por que será que isso
acontece quando outros PLs passam por várias comissões antes de serem votados?
acontece quando outros PLs passam por várias comissões antes de serem votados?
A matéria principal do PL permite que empresas contratem
trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente esse tipo
de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não
atividade-fim da empresa. Ou seja, um banco pode terceirizar serviços de
limpeza e segurança, mas não contratar caixas, gerentes etc, terceirizados.
Pelo texto que será votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. Todos
poderão ser terceirizados, o que é um verdadeiro absurdo e precarização dos
direitos obtidos em Convenção Coletiva e assegurados pela CLT.
trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente esse tipo
de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não
atividade-fim da empresa. Ou seja, um banco pode terceirizar serviços de
limpeza e segurança, mas não contratar caixas, gerentes etc, terceirizados.
Pelo texto que será votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. Todos
poderão ser terceirizados, o que é um verdadeiro absurdo e precarização dos
direitos obtidos em Convenção Coletiva e assegurados pela CLT.
Direitos
O projeto prevê também que os empregados terceirizados
tenham os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcionários da
empresa contratante: alimentação em refeitório, quando for o caso, serviços de
transporte, atendimento médico ou ambulatorial nas dependências da empresa e
treinamento adequado quando a atividade exigir.
tenham os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcionários da
empresa contratante: alimentação em refeitório, quando for o caso, serviços de
transporte, atendimento médico ou ambulatorial nas dependências da empresa e
treinamento adequado quando a atividade exigir.
Porém, os direitos
trabalhistas não serão os mesmos, o que deixa terceirizados sem poder reclamar
futuramente por direitos que já estão garantidos na CLT.
trabalhistas não serão os mesmos, o que deixa terceirizados sem poder reclamar
futuramente por direitos que já estão garantidos na CLT.
