Presidente Gil defende regras da CLT para entregadores por aplicativos; empresas devem ser enquadradas na legislação trabalhista brasileira
Em reunião que aconteceu em Brasília, em que se discute a regulamentação das empresas de app, Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, que é presidente do SindimotoSP, Febramoto e do Conselho Nacional dos Sindicatos dos Motoentregadores, Motofretistas, Motoboys, Entregadores, Ciclistas e Cicloboys do Brasil, defendeu que o setor não precisa de novas regras porque já tem leis que regulamentam à categoria, tanto no âmbito federal quanto trabalhista.
Gil também ressaltou que as empresas devem obedecer as leis trabalhistas porque elas é que protegem o trabalhador e mantêm seus direitos, como piso mínimo, reajuste anual, jornada de trabalho compatível, férias, 13° e outros, através de Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e outros dispositivos legais.
O que acontece, segundo Gil, é que as empresas de app vendem falsa ilusão de independência com o MEI para os trabalhadores e para a população, a ideia que se preocupam com os entregadores, quando na verdade fogem de discussões referentes a direitos trabalhistas e até responsabilidade social quando os entregadores se acidentam, abandonando-os a própria sorte.
“O governo federal deve proteger os trabalhadores, fiscalizar as empresas e fazer com que obedeçam as leis da categoria, assim como leis trabalhistas, para que essa precarização que o setor vive, acabe de vez e os entregadores possam exercer com dignidade seu trabalho”, finalizou Gil.
