Polêmica: subdivisão da CNH para moto tem parecer aprovado em Brasília e poderá ser criada carta A1, A2 e A3 para motociclista
O Projeto de Lei (PL) 3245/2015 da Câmara dos
Deputados Federais para sub-dividir a CNH para motociclistas, conforme a
potência das motos, teve parecer aprovado em
outubro em Reunião Deliberativa Ordinária e aguarda, agora, designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Deputados Federais para sub-dividir a CNH para motociclistas, conforme a
potência das motos, teve parecer aprovado em
outubro em Reunião Deliberativa Ordinária e aguarda, agora, designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O projeto estabelece:
1) A criação de subcategorias
para motociclistas (A1 – para motos de
até 300cc; A2 – para motos de até 700cc; A3 – para motos de todas cilindradas).
para motociclistas (A1 – para motos de
até 300cc; A2 – para motos de até 700cc; A3 – para motos de todas cilindradas).
2) Para obter a 1ª CNH categoria A, o motociclista terá que realizar curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, além de curso de direção em circuito fechado específico, preliminar à prática em via pública.
3) Para
habilitar-se a uma categoria maior o condutor deverá estar
habilitado no mínimo um ano na categoria inferior.
habilitar-se a uma categoria maior o condutor deverá estar
habilitado no mínimo um ano na categoria inferior.
4) Não ter cometido
nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações graves, durante os
últimos doze meses.
nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações graves, durante os
últimos doze meses.
A justificativa dos deputados favoráveis ao PL é que o número de motocicletas aumentou significativamente e, os
acidentes de trânsito relacionados a elas, também, razão pela qual, pretende-se com a lei, dar mais
segurança a esse meio de transporte. O projeto deixa dúvidas se a lei seria aplicada só para a 1ª CNH ou também na renovação.
acidentes de trânsito relacionados a elas, também, razão pela qual, pretende-se com a lei, dar mais
segurança a esse meio de transporte. O projeto deixa dúvidas se a lei seria aplicada só para a 1ª CNH ou também na renovação.
