Polêmica: empresas de aplicativo precisam de regulamentação e fiscalização URGENTE
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| O SindimotoSP não é contra a entrada dos aplicativos no setor de motofrete, mas entende que é necessária regulamentação específica para acabar com a exploração sobre o motociclista profissional. |
A entrada dos aplicativos no setor de ENTREGAS RÁPIDAS tem acontecido em todo mundo. Num primeiro momento, as empresas iludem os trabalhadores dos setores de entregas rápidas e transporte de pessoas oferecendo ganhos faraônicos e liberdade de horário, entre outros benefícios, porém, depois da euforia (como drogas oferecem), vem a frustração, o abandono (em caso de acidentes) e, principalmente, a injustiça seguida do trabalho semi-escravo.
Essa relação é tão ilusória e prejudicial para o trabalhador que, em vários países, as empresas de aplicativos estão sofrendo grandes derrotas nos tribunais de justiça de trabalho e até sendo banidas ou proibidas de atuarem.
Leia abaixo alguns pontos que comprovam isso:
– As empresas de aplicativo “tomam” os clientes de outras empresas porque cobram menos. Isso acontece porque não pagam tributos, impostos ou taxas que as empresas tradicionais pagam.
– Jogam os diferentes modais de transportes num mar de lama porque não tem fiscalização do governo sobre o que arrecadam. Praticam concorrência desleal com preços mais baixos.
– Investem pesado no começo iludindo trabalhadores que até são estimulados a trazerem outros profissionais, depois, para recuperar o dinheiro, baixam (e muito) os valores das entregas.
– Alegam que seus parceiros (motoboys) são empresários (MEI), mas, motoboys não emitem nota fiscal para o cliente, precisam obedecer ordens, cumprir jornadas excessivas, pegar todo tipo de corrida e, caso não peguem, são desligados sumariamente da plataforma.
– Alegam que o motoboy pode fazer o horário que quiser, mas, se o trabalhador tem que pagar as contas do mês, como vai trabalhar quando e a hora que quiser?
– As empresas de aplicativo estão livres dos encargos trabalhistas, assim, não precisam cumprir uma vírgula sequer das Convenções Coletivas que garantem direitos conquistados aos longo dos anos.
– Aliás, todo ano sobe gasolina, custos de manutenção da motocicleta e outras despesas e o que eles fazem? Diminuem o valor da corrida porque seguem os parâmetros deles de lucro acima de tudo. Trabalhador que pague os custos.
– Dissolvem e minam forças dos comitês de trabalhadores e sindicatos com mentiras que tanto um como outro não desejam melhorias para a categoria e, sim para si próprios.
– Incentivam o excesso de trabalhadores nas plataformas para acirrarem a concorrência entre os próprios trabalhadores. Isso reflete em menos entrega para esses mesmos trabalhadores e mais tempo parado em ruas e avenidas das cidades a espera de um chamado.
– Contratam motociclistas não profissionais e não regulamentados, tendo em seus cadastros motociclistas com motos de placa cinza, ou seja, que exercem ilegalmente a profissão, pois a Lei Federal 12009 exige trabalhadores regulamentados.
– As empresas de aplicativo estimulam isolamento do trabalhador e a concorrência entre eles, bem como o fato de quanto mais entrega, mais ganham. Para entregar mais o motofretista corre mais. Isso é estimulo de velocidade pela empresa o que é proibido pela Lei Federal 12436.
O que precisa mudar URGENTE
As empresas precisam manter o combinado em relação a valor de entrega, incentivar comitês de trabalhadores para discutir melhorias, diminuir trabalhadores nas plataformas e jornada de trabalho para melhor qualidade de vida, contratar apenas motociclistas regulamentados e liberar apenas corridas para placas vermelhas (incentivando à Lei federal
12009), dar os mesmos direitos para todos motofretistas, não bloquear motociclistas sem justificativa e criar regras para também beneficiar o trabalhador
12009), dar os mesmos direitos para todos motofretistas, não bloquear motociclistas sem justificativa e criar regras para também beneficiar o trabalhador
Lembrem-se: as empresas de aplicativo precisam de você, porque sem o motociclista profissional, elas não são nada!
REGULAMENTAÇÃO PARA O SETOR DE APLICATIVOS É MAIS UMA REIVINDICAÇÃO DO SINDIMOTOSP. JUNTE-SE À CAUSA!
