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Nota

O Sindicato dos Motoboys de São Paulo esclarece que, na segunda-feira (22), a prefeitura deu início a uma fiscalização no serviço de mototaxi, por conta do funcionamento clandestino de um app colombiano, o que já foi amplamente veiculado que é uma prática ilegal no município, uma vez que o serviço foi proibido em 2018, por submeter os usuários a riscos.

Contudo, por equivoco da Guarda Civil e da São Paulo Transportes, foram apreendidas seis motocicletas de trabalhadores que trabalhavam legalmente como motofretistas.

Diante disso, a prefeitura se retratou afirmando que o foco da fiscalização são, exclusivamente, os mototaxistas. Porém,
como estão ocorrendo vários comentários em redes sociais, o SindimotoSP entrou em contato com o Secretário de Transportes, Edson Caran, que afirmou não haver nenhuma orientação da prefeitura para realizar apreensão de motocicletas de trabalhadores motofretistas, não procedendo o áudio e o vídeo que está circulando nas redes sociais.

Em relação a apreensão de veículos, é preciso levar em consideração a legislação de trânsito e o trabalho de fiscalização que avalia estado de conservação do veículo, pneus, retrovisor e documentação, neste sentido haverá sim a penalidade cabível conforme a legislação.

O que não pode acontecer é que o trabalhador e a trabalhadora regularizado (a) seja impedido de exercer suas funções, pois o serviço de motofrete, no Brasil é regulamentado pela Lei Federal 12.009/09 e no município de São Paulo, pela Lei 14.491/07.

Reafirmado que não está havendo fiscalização especificamente focada em motofretistas, nós do sindicato estamos em conversa com a prefeitura para que haja um possível início de  fiscalização, mais com um calendário definido em que será feita a fiscalização por número de placa.

Neste momento, nada está sendo feito, sendo assim todos pode trabalha tranquilamente.

Um forte abraço
Gil, presidente do SindimotoSP

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