Motociclista profissional ganha na justiça trabalhista processo que reconhece vínculo empregatício com a Drogaria Onofre
Mesmo a Drogaria Onofre alegando que o trabalhador era autônomo, o motociclista profissional provou e ganhou a causa porque tinha horário para entrar e sair, não escolhia o roteiro, região ou quem atenderia, que recebia por entrega, que era obrigado a voltar na empresa para pegar mais encomendas, mesmo com roteiro já definido etc. Essa situação é igual a que as empresas de aplicativos estão exigindo do motociclista, que não percebe que tem sim, uma relação formal trabalhista.
Na sequência da ação judicial movida pelo trabalhador, o SindimotoSP foi chamado pelo Ministério Público do Trabalho de SP para verificar as “supostas” irregularidades que poderiam estar acontecendo. O sindicato no uso de suas atribuições e na defesa do trabalhador motociclista verificou a situação e participou de Mediação por descumprimento de legislação trabalhista no Ministério do Trabalho e Emprego para regularizar todas as pendências da empresa. O representante do Ministério do Trabalho determinou que a empresa terá que apresentar documentos para análise e que o sindicato poderá entrar na empresa para dialogar com os trabalhadores.
Veja abaixo Ata de Audiência do trabalhador contra a empresa no Ministério do Trabalho
Veja abaixo Ofício do Ministério Público do Trabalho de SP solicitando que o SindimotoSP fiscalize as irregularidades
Veja abaixo Ata da Reunião de Mediação no Ministério do Trabalho
