Ministério do Trabalho prorroga prazo de consulta pública para novo texto de Periculosidade. Texto está publicado no DOU de hoje 20/06/2015.
Todo motociclista, independente de ser motoboy, que utiliza motocicleta no exercício da profissão e não está recebendo o benefício da periculosidade deve enviar sugestão reivindicando o pagamento para normatizacao.sit@mte.gov.br, já que o prazo foi adiado para 17/72016.
Diário Oficial da União – Seção 1 Edição nr 116 de 20/06/2016 Pág. 92
 |
|
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA
Nº 546, DE 15 DE JUNHO DE 2016
Prorroga o prazo da consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo 5 (Atividades Perigosas em Motocicleta) da NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 4º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 30 (tinta) dias o prazo referente à consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo 5 (Atividades Perigosas em Motocicleta) da Norma Regulamentadora n.º 16 (Atividades e Operações Perigosas), dada pela Portaria SIT n.º 530, de 15 de abril de 2016,
disponível no link http://consultasp u b l i c a s . m t e . g o v. b r / i n t e r / c o n s u l t a s – p u b l i c a s / a c e s s o / a c e s s o . s e a m .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA TERESA PACHECO JENSEN
OUTRAS FORMAS DE ENVIAR SUGESTÃO SÃO:
|
