Inglaterra obriga Uber pagar direitos trabalhistas. Queremos o mesmo para motociclistas profissionais de aplicativo no Brasil.
A partir de agora, a Uber não pode mais tratar seus motoristas como autônomos, decidiu um tribunal britânico que determinou pagamento de um salário mínimo e direito à férias ao trabalhador. Segundo a justiça inglesa, existe sim vínculo trabalhista entre as partes.
A decisão foi tomada quando dois motoristas levaram o caso a um tribunal trabalhista britânico argumentando que o aplicativo estava agindo contra a lei ao não fornecer direitos trabalhistas.
Ao estudar o caso, juízes britânicos decidiram que o Uber deve pagar aos motoristas o salário mínimo, que atualmente é de 7,20 libras esterlinas (cerca de R$ 30) por hora para maiores de 21 anos. Na decisão, as horas trabalhadas começam no momento em que os motoristas se conectam ao aplicativo, e não por corrida. Agora, está sendo estudada a possibilidade da Uber pagar contribuições à previdência social inglesa.
Isso é justiça para o trabalhador! Empresas de aplicativo, seja de carros ou motos precisam respeitar direitos conquistados pelos sindicatos.
As empresas de aplicativo não recolhem impostos que outras empresas do setor pagam, e com isso, seus lucros são maiores, sem levar em conta a concorrência desleal que praticam com preços menores. Ganham com isso empresas de app e usuários, porém, o trabalhador tem que trabalhar mais para poder ter algum lucro e, se acontecer algo, como acidentes, não tem quem o socorra. Também não recolhendo para a Previdência, não tem aposentadoria. Também não tem 13º, férias etc.
O SindimotoSP acredita que o trabalhador de app do motofrete deve ter seus direitos trabalhistas respeitados e pagos, tanto, que denunciou empresas de aplicativo de motofrete no Ministério do Trabalho e aguarda posicionamento oficial.
